ENTREVISTA COM A DIRETORA ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DO SAAE

EXCLUSIVA COM A SRA. SANDRA NOGUEIRA, DIRETORA ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DO SAAE.

1)GOTA D’AGUA: Quais os principais objetivos do PCCS do SAAE?

SANDRA NOGUEIRA: "O PCCS busca uma reorganização administrativa, de forma a evitar o excesso de cargos para que a autarquia possa remunerar de forma mais justa os seus colaboradores, com foco no aperfeiçoamento profissional e humano. "

2) GOTA D’AGUA: Como foi composta a comissão para elaboração do PCCS?

SANDRA NOGUEIRA: "A comissão foi composta de forma paritária, mas não para elaborar o plano. A elaboração ficou por conta da empresa ASSESSORART. Uma vez apresentada a proposta, a diretoria optou por analisá-la juntamente com todos os funcionários e não apenas com a comissão. Apesar de ser um processo mais trabalhoso e demorado, sem dúvida é mais transparente e democrático."

3) GOTA D’AGUA: Como fica a situação dos servidores mais antigos que não tiveram oportunidade de adquirir nenhuma capacitação ou alcançar nível escolar e os servidores que entraram recentemente ocupando a mesma função?

SANDRA NOGUEIRA: "Os servidores terão sua promoção levando em consideração sua experiência profissional e seu desempenho. Portanto, desde já, o servidor mais antigo sai classificado numa classe funcional superior à do mais recente."

4) GOTA D’AGUA: Segundo temos ouvido e, às vezes, até procurados para pronunciar a respeito, uma boa parte dos servidores acha que este plano está sendo empurrado "goela a baixo". O que pode dizer a respeito?

SANDRA NOGUEIRA: "O que tenho visto nas reuniões setoriais é que a grande maioria dos servidores se sente respeitada em ser convocada individualmente para apresentarmos a proposta do plano.Será que isso é empurrar "goela a baixo"? Ou será que o servidor iria preferir que o PCCS fosse elaborado por um grupo de funcionários a ser feito por uma empresa especializada? Será que esse grupo iria realmente olhar por todos, ou defenderia apenas os interesses dos seus participantes? "

5 GOTA D’AGUA: Porque não foram distribuídas cópias do Plano?

SANDRA NOGUEIRA: "O que temos até então é um projeto, que pode sofrer modificações durante o seu curso. A tramitação de um projeto de lei, necessariamente, passa por fases, tais como a obrigatória apreciação pelo Conselho Municipal de Água e Esgoto, sendo em seguida encaminhada ao Executivo Municipal (para análise) onde, a partir de um parecer favorável, será levado ao conhecimento da Câmara Municipal, onde lá poderá sofrer várias emendas. Portanto, não justifica distribuir cópias, no momento, de algo ainda não conclusivo, o que não afasta o direito dos servidores conhecerem oportunamente."

6) GOTA D’AGUA: Outra dúvida é quanto aos apostilamentos . Qual será a política praticada?

SANDRA NOGUEIRA: "A figura do apostilamento, tratada pela Lei Complementar nº 84, não é de competência do SAAE a sua apreciação, sendo esta de competência do executivo municipal. Assim, os critérios para concessão do apostilamento permanecerão em vigor."

7) GOTA D’AGUA: O que será feito para que todos tenham acesso às progressões e promoções enquadradas no plano?

SANDRA NOGUEIRA: "As promoções estão vinculadas ao tempo de serviço e desempenho do servidor no cumprimento das atribuições do cargo. Já as progressões dependem do mérito, aquisição de novas habilidades e competências. Sendo assim, estarão previstos programas de capacitação do servidor. "

8) GOTA D’AGUA: Exemplo: Quem hoje é operador de casa de máquinas, no futuro poderá mesmo sem prestar concurso público exercer outra função adquirindo experiência?

SANDRA NOGUEIRA: "Dentro do projeto , está em estudo a possibilidade, dentro dos critérios da legalidade, de um servidor ocupante de um cargo possa almejar uma função com especialidades superiores àquelas por ele ocupadas, respeitados parâmetros de merecimento ,mediante avaliação específica."

9)O GOTA D’AGUA: O que os servidores ganham realmente com o plano?

SANDRA NOGUEIRA: "Considerando as palavras do próprio consultor, responsável pela coordenação dos trabalhos: "O SAAE não paga mal, paga errado." Com isso, através de várias simulações da folha de pagamento conseguiu-se uma melhora substancial no salário base dos servidores, sem gerar maiores impactos. Além disso, os servidores terão a oportunidade de crescer na carreira considerando o tempo de serviço e sua competência, de forma mais justa."

10) GOTA D’AGUA: E quanto aos benefícios que alguns servidores tem hoje, mas que segundo sindicância(laudo) não poderia ganhar. Como fica a situação deste servidor?

SANDRA NOGUEIRA: "O PPRA é feito para detectar os fatores de risco aos quais o servidor está exposto. Ele deve ser realizado anualmente por firma especializada e foi feito para ser cumprido, não sendo considerado um benefício, e sim, uma compensação pelos fatores prejudiciais apresentados ao servidor que esteja incurso naquelas condições durante o cumprimento de suas funções. Na grande maioria dos casos não houve impacto no salário final."

11) GOTA D’AGUA: Segundo o artigo 62 §1º as promoções ocorrerão observando-se as disponibilidades financeiras e orçamentais do SAAE –Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sete Lagoas, e o limite legal de despesa com pessoal, sendo privativo ao Diretor e Presidente, o ato de concessão e o respectivo registro resultante do tempo de serviço mencionado e o da avaliação de desempenho. Não acha a decisão tão delicada para uma só pessoa?

SANDRA NOGUEIRA: "O ordenador de despesas é o diretor presidente. Caso seja autorizada uma despesa sem observar os critérios da LRF(Lei de Responsabilidade Fiscal) quem responde legalmente é o diretor presidente. Logo, ater-se às regras da LRF é fato obrigatório para qualquer gestor público. "

12) GOTA D’AGUA: Se aprovado o PCCS o SAAE tem condições de colocar em prática de imediato?

SANDRA NOGUEIRA: "Sim. "

13) GOTA D’AGUA: Quando o PCCS será apresentado na sua totalidade para os servidores?

SANDRA NOGUEIRA: "Assim que concluídas todas as etapas do trabalho o projeto de lei será disponibilizado aos servidores."

14) GOTA D’AGUA: Dê um exemplo de cargo isolado ,art.73. Cap.IX.

SANDRA NOGUEIRA: "Cargo isolado é aquele que não possui classes por ser o único cargo de sua carreira.
Ex: Procurador, bioquímico, administrador de empresas,etc..."